Programa Universidade Gratuita é reformulado para ampliar inclusão e eficiência em Santa Catarina
O Programa Universidade Gratuita, um marco para a educação superior em Santa Catarina, está passando por mudanças significativas em 2025. As alterações, sancionadas pelo governador Jorginho Mello, visam aprimorar o programa, que no ano passado beneficiou 41.727 estudantes, com um investimento de quase R$ 507 milhões pelo Governo Estadual.
Entre as principais mudanças, destaca-se a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, a contrapartida exigida dos estudantes, que anteriormente poderia ser realizada durante o curso, agora será prestada exclusivamente após a conclusão da graduação. O total de horas de contrapartida foi fixado em até 480, com prazo máximo de dois anos para cumprimento.
As Instituições de Ensino Superior (IES) participantes também terão novas regras. As mantenedoras devem estar credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) até 31 de dezembro de 2023. Já as instituições que se credenciarem a partir de 2024 deverão comprovar, obrigatoriamente, pelo menos 10 anos de funcionamento no estado, um critério inexistente anteriormente. A bolsa concedida poderá ser integral ou, alternativamente, duas de 50%, dentro do mesmo curso.
Outra mudança significativa foi a reestruturação do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), agora chamado de Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Além da nova nomenclatura, o fundo passa a financiar exclusivamente a primeira graduação dos estudantes, utilizando recursos próprios do programa Universidade Gratuita.
O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, enfatizou a importância das alterações:
"Essas mudanças buscam tornar o programa mais inclusivo e eficiente, garantindo que os recursos cheguem aos estudantes que realmente precisam e fortalecendo a educação superior em Santa Catarina."
Com as novidades, o governo reforça o compromisso de ampliar o acesso ao ensino superior, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Fonte - Secom