Câmara aprova projeto que prorroga pagamento de impostos para pequenos negócios em áreas de calamidade
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 223/2023, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que prevê a prorrogação por seis meses do vencimento de impostos devidos por microempresas e empresas de pequeno porte situadas em municípios atingidos por calamidades públicas.
A proposta altera a Lei Complementar nº 123/2006, que rege o Simples Nacional, e tem como objetivo amenizar os impactos econômicos sofridos pelos pequenos empreendedores em regiões afetadas por desastres naturais, como enchentes e secas. De acordo com o texto, a prorrogação será concedida automaticamente sempre que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de calamidade.
A deputada Julia Zanatta comemorou a aprovação da matéria, destacando a importância do apoio aos pequenos empreendedores, que representam 90% das empresas do país e são responsáveis por milhões de empregos. "Em momentos de tragédia, esses negócios, que já enfrentam dificuldades para se reerguer, não podem ser sobrecarregados com impostos. O ideal seria a isenção total, mas, no atual governo, isso não seria viável. Pelo menos a prorrogação do vencimento já representa um alívio para os pequenos empresários", afirmou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado e sancionado, a nova legislação proporcionará maior segurança jurídica e celeridade na concessão do benefício.